A 1ª Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito do
município de Belágua, Adalberto do Nascimento Rodrigues (foto) .
O colegiado
acompanhou o voto do decano da Corte, desembargador Bayma Araújo (relator), com
o entendimento de que os requisitos formais para o recebimento da denúncia
foram preenchidos, conforme artigo 41
do Código de Processo Penal.
De
acordo com denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Adalberto do
Nascimento Rodrigues desviou a finalidade de um convênio firmado pela
Prefeitura de Belágua com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Ele deixou,
também, de prestar contas do referido convênio no prazo estabelecido.
Consta na denúncia
formalizada pelo MPMA que o prefeito recebeu, por meio do
convênio, o valor de R$103.093,70, sendo R$100 mil repassados diretamente pelo
Estado, e o restante de responsabilidade da Prefeitura, para compra de
uma ambulância.
Na
utilização dos recursos, o gestor municipal não obedeceu as cláusulas contratuais
e alterou o objeto do convênio ao adquirir, indevidamente, equipamentos e
materiais permanentes hospitalares, sob alegação de que o valor não seria
suficiente para aquisição do veículo.
A
denúncia do Ministério Público aponta, ainda, que o prefeito teria apresentado
declaração falsa ao afirmar que a Secretaria de Estado da Saúde o autorizou a
utilizar o recurso para outra finalidade.
Fonte: Gazeta da Ilha