Na
sessão plenária desta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado
voltou a condenar gestores públicos a devolver recursos de aplicação
não comprovada. O débito mais alto coube ao ex-prefeito de Porto Rico do
Maranhão,Celson César de Nascimento Mendes, que teve a tomada de suas
contas de gestão relativas a 2008 julgada irregular pelo Tribunal e foi
condenado a devolver um total de R$ 486 mil ao erário. A soma das multas
contraídas pelo gestor é de R$ 96,16 mil.
Além
das contas de gestão, Celson Mendes teve suas contas de governo
desaprovadas, e julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de
Saúde – FMS, com multa de R$ 31,5 mil, Fundo Municipal de Assistência
Social – FMAS, com multa de R$ 32 mil e Fundeb, com débito de R$ 24 mil e
multa de R$ 5 mil. Cabe recurso.
Em
seguida vem o presidente da Câmara Municipal de Paulino Neves durante o
exercício de 2009, Luis Carlos Costa Rocha, que terá que devolver R$
180 mil ao erário e ainda pagar multas no valor de R$ 50 mil. O gestor
pode recorrer.
O
terceiro débito mais alto ficou com Roosevelt Pereira Lima, presidente
da Câmara Municipal de Feira Nova do Maranhão durante o exercício de
2010, cujas contas foram julgadas irregulares pelo TCE. O gestor foi
condenado a devolver um total de R$ 80,5 mil aos cofres do município.
A
lista se completa com os nomes de Francisco Gomes de Almeida (Câmara
Municipal de Tuntum, 2008, julgamento irregular com débito de R$ 98
mil), Eudes da Silva Barros (Câmara Municipal da Raposa, 2010,
julgamento regular com ressalvas e débito de R$ 30 mil), Raimundo Falcão
Nava (Câmara Municipal de Presidente Dutra, exercício de 2008,
julgamento irregular com débito de R$ 65 mil e multas no total de mil R$
42,6 mil), Valdi da Silva Matos (Câmara Municipal de Feira Nova do
Maranhão, 2010, julgamento irregular com débito de R$ 8,9 mil e multa de
R$ 1,2 mil) e Raimundo Nonato Gomes (Câmara Municipal de São Felix de
Balsas, 2010, julgamento irregular com débito de R$ 13 mil e multa de R$
10 mil).
José
Creomar de Mesquita (Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto,
2007, teve contas de governo, gestão, Fundeb e Fundo Municipal de Saúde
rejeitadas com multa de R$ 10 mil. Só as contas do Fundo Muncipal de
Assistência Social – FMAS, foram julgadas regulares com ressalvas.
Na
sessão plenária desta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado
voltou a condenar gestores públicos a devolver recursos de aplicação
não comprovada. O débito mais alto coube ao ex-prefeito de Porto Rico do
Maranhão,Celson César de Nascimento Mendes, que teve a tomada de suas
contas de gestão relativas a 2008 julgada irregular pelo Tribunal e foi
condenado a devolver um total de R$ 486 mil ao erário. A soma das multas
contraídas pelo gestor é de R$ 96,16 mil.
Além
das contas de gestão, Celson Mendes teve suas contas de governo
desaprovadas, e julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de
Saúde – FMS, com multa de R$ 31,5 mil, Fundo Municipal de Assistência
Social – FMAS, com multa de R$ 32 mil e Fundeb, com débito de R$ 24 mil e
multa de R$ 5 mil. Cabe recurso.
Em
seguida vem o presidente da Câmara Municipal de Paulino Neves durante o
exercício de 2009, Luis Carlos Costa Rocha, que terá que devolver R$
180 mil ao erário e ainda pagar multas no valor de R$ 50 mil. O gestor
pode recorrer.
O
terceiro débito mais alto ficou com Roosevelt Pereira Lima, presidente
da Câmara Municipal de Feira Nova do Maranhão durante o exercício de
2010, cujas contas foram julgadas irregulares pelo TCE. O gestor foi
condenado a devolver um total de R$ 80,5 mil aos cofres do município.
A
lista se completa com os nomes de Francisco Gomes de Almeida (Câmara
Municipal de Tuntum, 2008, julgamento irregular com débito de R$ 98
mil), Eudes da Silva Barros (Câmara Municipal da Raposa, 2010,
julgamento regular com ressalvas e débito de R$ 30 mil), Raimundo Falcão
Nava (Câmara Municipal de Presidente Dutra, exercício de 2008,
julgamento irregular com débito de R$ 65 mil e multas no total de mil R$
42,6 mil), Valdi da Silva Matos (Câmara Municipal de Feira Nova do
Maranhão, 2010, julgamento irregular com débito de R$ 8,9 mil e multa de
R$ 1,2 mil) e Raimundo Nonato Gomes (Câmara Municipal de São Felix de
Balsas, 2010, julgamento irregular com débito de R$ 13 mil e multa de R$
10 mil).
José
Creomar de Mesquita (Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto,
2007, teve contas de governo, gestão, Fundeb e Fundo Municipal de Saúde
rejeitadas com multa de R$ 10 mil. Só as contas do Fundo Muncipal de
Assistência Social – FMAS, foram julgadas regulares com ressalvas.