Órgão ministerial acionou a Prefeitura de Governador Nunes Freire.
Descumprimento acarretará multa no valor de oito mil reais ao Município.
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| Precariedade na estrutura física das unidades de saúde do Município de Governador Nunes Freire foi um das irregularidades apontdas pelo MP-MA (Foto: Divulgação/MP-MA) |
O Ministério Público do Maranhão
(MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura do município
de Governador Nunes Freire, a 460 km de São Luís, com o intuito de resolver
irregularidades e deficiências encontradas no Hospital Probem, Centros de
Atenção Psicossocial (CAPs) e de Integrado de Atenção à Saúde, além dos postos
de saúde da sede e de sete povoados.
Segundo o MP, entre os problemas
apontados nas unidades de saúde de Governador Nunes Freire durante a realização
de uma vistoria estão à falta de medicamentos, acessórios e equipamentos
médicos-odontológicos, especialistas e precariedade de estruturas físicas das
unidades e a precariedade de mobília médica e ambulâncias.
Em virtude dos problemas detectados
nas unidades de saúde, o órgão ministerial solicita ao poder municipal de
Governador Nunes Freire que abasteça com medicamentos básicos e especializados,
no prazo máximo de 10 dias, todas as unidades de saúde. No mesmo prazo, também
deve ser apresentado o contrato firmado entre o Município com a empresa
fornecedora de medicamentos.
O MP requer ainda a aquisição, em 30
dias, de mobília médica, incluindo leitos, macas, suportes para soro, mesas,
além de cadeira de rodas e ventiladores. Nesse prazo, devem ser comprovados a
criação e atuação da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), no
Hospital Probem. Na mesma unidade, devem ser adquiridos de aparelhos de
eletrocardiograma e ultrassom, com a garantia de colocá-los em funcionamento.
O Município deverá ainda, no prazo
de 60 dias, adquirir uma ambulância para o Hospital Probem, que também deve
passar por reforma em sua estrutura física. Para a mesma unidade, devem ser
adquiridas cadeiras para recepção. Outra providência é colocar em funcionamento
a estufa de esterilização e o aparelho de eletrocardiograma.
O MP solicita a realização, no mesmo
prazo, de reformas em estruturas físicas e aquisição de equipamentos
médicos-odontológicos e mobília para postos de saúde de sete povoados do
município.
Caso a Prefeitura de Governador
Nunes Freire descumpra as medidas, o Ministério Público pede a condenação do
atual prefeito, Marcel Everton Dantas Silva, ao pagamento de multa de oito mil
reais diários.
Fonte: G1 Maranhão
