São nos municípios que tudo acontece. O cidadão nasce, fixa moradia, estuda, trabalha, constitui família. Partindo desta constatação, as cidades deveriam ser o ente federativo mais forte de nossa nação.
No entanto, o caminho imposto pelo Governo Federal, através de um pacto federativo injusto e perverso, está levando os municípios maranhenses, a exemplo dos demais do Brasil, a uma situação de crise financeira que beira o abismo do caos, impossibilitando os administradores municipais de investir em políticas públicas necessárias e cumprir obrigações básicas, como o pagamento em dia do funcionalismo público.
É esta realidade, desconhecida pela maioria de nossos irmãos maranhenses, que me proponho a relatar, da maneira mais breve possível, neste primeiro artigo.
Atualmente, o pacto federativo entrega à União 60% de tudo que é arrecadado em tributos no país. Estados ficam com 23% e os municípios com apenas 17% — mensalmente pode ocorrer pequenas variações para mais ou para menos.
Paralelo a isso, o Governo Federal continua massacrando as cidades promovendo atos esdrúxulos de diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e subfinanciamento dos programas federais.
No caso do subfinanciamento, tomarei como exemplo São José de Ribamar, cidade que administro. Em média, gastamos R$ 45 mil para manter uma equipe de profissionais do programa federal Saúde da Família.
Deste total, a União, ente federado mais forte financeiramente, repassa ao município pouco mais de R$ 7 mil reais, sendo que o restante dos recursos para pagamento tem que sair dos cofres da Prefeitura.
Para surpresa dos prefeitos e prefeitas do Maranhão, o Governo Federal descumpriu acordo com os municípios brasileiros e não repassou, na sua integralidade e com base na arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados, o aumento do FPM deste ano.
Com esta medida, os municípios maranhenses deixaram de arrecadar cerca de R$ 34 milhões.
Além de não aumentar, a União reduziu, ainda mais, os repasses do Fundo. O Tesouro Nacional apontou que as cidades de nosso estado encerrarão este mês de julho com um déficit de R$ 43 milhões ocasionados pela diminuição do FPM.
Ainda segundo o Tesouro, agosto e setembro, juntos, deverão registrar perdas de recursos ainda maiores e que poderão chegar a quantia de R$ 84 milhões.
Infelizmente, esta é a situação a qual as cidades de nosso país e do Maranhão estão sendo submetidas.
Tudo isso resultado de um pacto federativo injusto e perverso, como já dito anteriormente.
A modificação do pacto é um assunto que está sendo discutido no Congresso Nacional.
As propostas sobre os percentuais ainda divergem.
Nós, gestores públicos municipais, e a população esperamos que, de fato, haja vontade política para que seja feita a redistribuição correta e justa dos tributos do Brasil.
Porque somente com municípios fortes, teremos estados fortes.
Fonte: Famem
