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| Governador Flávio Dino sanciona lei que reduz impostos para proprietários de moto. (Foto: Karlos Geromy/Secom) |
Para reduzir impostos para proprietários de motos com valor de compra de
até R$ 10 mil, o governador Flávio Dino sancionou a lei que institui
o ‘Programa Moto Legal’. A ação integra o conjunto de iniciativas do
Governo do Estado para melhorar a Educação no Trânsito e promover a
legalização de motocicletas que estão em circulação.
Com o programa, haverá três novidades para o pagamento do imposto de
motos que custem até R$ 10 mil. Para garantir os benefícios, os proprietários
deverão apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH), capacete com viseira
e não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. Em caso
de violação de qualquer um dos itens, haverá cancelamento dos benefícios. A
ideia é promover a educação no trânsito e dar mais segurança ao piloto e aos
pedestres.
Os benefícios são três. O primeiro deles será a isenção de 50% do valor
do pagamento do primeiro IPVA, para motos novas cujo valor de
compra seja menor ou igual a R$ 10 mil. O benefício é limitado a uma moto por
beneficiário.
O segundo diz respeito às motos de até R$ 10 mil compradas
anteriormente, mas que não foram emplacadas. Para regularizá-las junto ao
Detran, o proprietário terá a anistia de todas as cobranças de IPVA anteriores,
bem como das multas tributárias relacionadas, caso regularize a sua situação
até o dia 31 de dezembro de 2015. Com isso, o Maranhão dá um grande passo para
a legalização da frota de motos que, hoje, possui 40% de veículos sem registro
no Detran.
E a terceira modificação diz respeito ao valor total dos IPVAs cobrados a partir de 2016 para todas as motos de até R$ 10 mil. A alíquota instituída a partir do próximo ano será de 1% sobre o valor de compra da moto, o que representa uma grande redução para a carga tributária do contribuinte, que pagou como taxa de IPVA o equivalente a 2% do valor de compra da moto. Com isso, o valor de todos os IPVAs de motos no Maranhão será reduzido à metade do valor atual, desde que se adequem ao teto estabelecido pela nova legislação.
O
governador Flávio Dino destacou os benefícios para a Saúde Pública, Segurança e
melhorias no Trânsito. “O Programa garante maior segurança no trânsito, pois
cria melhores condições de trabalho aos motociclistas. Por outro lado é uma
ação preventiva em relação à saúde pública. Condutores sem habilitação, que não
usam capacete e não cumprem a lei seca geram acidentes que são verdadeiras
tragédias”, disse o governador.
O
presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Açailândia relembrou que esta era
uma antiga reivindicação da classe. “Essa é uma das causas que tanto
lutávamos, a categoria está sendo beneficiada e nós só temos a ganhar com esse
novo programa. Ele vai trazer mais responsabilidade aos mototaxistas, gerando
mais segurança no trânsito e benefícios para todos nós”, disse Rosemiro
Ferreira.
O
deputado estadual Rigo Teles, relator da lei que cria o Programa Moto Legal,
destacou o reconhecimento do Governo do Estado e dos parlamentares a uma das
classes de transportes mais viáveis nos municípios do Maranhão. Durante o
evento, o diretor do Detran, Antonio Nunes, ressaltou a importante redução no
valor do emplacamento de motos em 2015, que caiude R$ 116 para R$ 68, oque
significa 41% de redução para o emplacamento de motos.
Fonte: Governo do Estado Maranhão
