O Ministério Público Federal no Maranhão também investigou o caso e
remeteu os autos ao MPMA, em 2012, após considerar que as atribuições
percenteceriam, exclusivamente, ao Ministério Público estadual. O
material foi anexado ao Procedimento Administrativo 1139/AD/2011 que
está em fase de diligências.
Na mesma investigação, estão anexos outros três procedimentos a
respeito dos hospitais, que tramitam simultaneamente. Um dos quais é
resultado de denúncia do deputado federal Domingos Dutra (PT).
O próximo passo será a inspeção, a ser realizada pelos promotores de
justiça das comarcas, nas unidades hospitalares já entregues e nas
demais em processo de construção.
HOSPITAL CARLOS MACIEIRA
Em 18 de abril de 2013, a 13ª Promotoria de Justiça de Defesa da
Saúde de São Luís ajuizou Ação Civil Pública cominatória de obrigação de
fazer e declaratória de nulidade de ato jurídico contra o Estado do
Maranhão para garantir o atendimento preferencial aos servidores
públicos estaduais e seus dependentes, propiciando o acesso irrestrito à
urgência e emergência, bem como internações na alta complexidade e
Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Carlos Macieira.
O processo foi distribuído, inicialmente, à 2ª Vara da Fazenda
Pública que declinou da competência e foi encaminhado, no dia 2 de
julho, à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Fonte: Ministério Público
