Os
processos foram relatados pelo conselheiro Yêdo Lobão, cuja decisão
acompanhou parecer emitido pelo Ministério Público de Contas. Eles são
referentes aos exercícios financeiros dos anos de 2007 e 2008, ambos da
gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio, que na sessão desta quarta-feira do
TCE teve aprovada a sua prestação de contas referente ao exercício
financeiro de 2007.
A maior
condenação foi de Terezinha de Jesus Penha Abreu, que terá que devolver
ao erário R$ 14 milhões, além do pagamento de multas nos valores de R$ 1
milhão e R$ 5 mil. Clodomir Paz foi condenado a devolver R$ 202 mil e
pagar multas de R$ 20 mil e R$ 3 mil. Carlos Rogério Araújo terá que
devolver R$ 742 mil e pagar multas nos valores de R$ 74 mil e R$ 3 mil.
Canindé Barros terá que devolver R$ 502 mil e pagar multas de R$ 50 mil e
R$ 2 mil. Já Moacir Feitosa terá que pagar multa no valor de R$ 3 mil.
Em todos os processos envolvendo os ex-secretários municipais, a
principal irregularidade detectada diz respeito à ausência de
comprovantes de pagamento.
Na
sessão desta quarta, também foram julgadas irregulares as prestações de
contas do ex-prefeito José Augusto Sousa Veloso (Bela Vista, exercício
financeiro de 2009, com pagamento de multas no valor de R$ 656 mil) e
dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Antônio Roseno Silva (Lagoa
Grande do Maranhão, exercício financeiro de 2007, débito de R$ 22 mil e
multa de R$ 2 mil); Vicente Paulo Silva Filho (Cidelândia, exercício
financeiro de 2008 com multa de R$ 6 mil); Raimundo Adailson da Silva
Cardoso (Turiaçu, exercício financeiro de 2007 com débito de R$ 4 mil);
Emerson Jairo Araújo Lima (Bom Lugar, exercício financeiro de 2008 com
multas de R$ 10 mil e débito de R$ 5 mil); Jocilene Ferreira Feitosa
(Brejo de Areia, exercício financeiro de 2010 com multas no valor de R$
610 mil e débito de R$ 6 mil); e Antônio Silva da Costa (Nova Colinas,
exercício financeiro de 2009, débito de R$ 14 mil com multas no valor de
R$ 46 mil.
