O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA)
moveu ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de
Chapadinha (MA), e atual deputado estadual do Maranhão, Magno Augusto
Bacelar Nunes, e três ex-presidentes da Comissão de Licitação do
município, Jean Portela Cardoso, Magnólia Caldas Veras e Luciano de
Carvalho Pereira, por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos anos de 2005 e 2006.
A
verba foi destinada ao município para ser aplicada em ações do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (Pnae/Creche e Pnae/Quilombola),
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa de Educação de
Jovens e Adultos (Peja) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar (Pnate), porém, em auditoria realizada pelo FNDE, foram
constatadas diversas discordâncias na sua utilização.
Com
os recursos destinados ao Pnae/Creche e Pnae/Quilombola, PDDE e Peja
foi verificado que houve fracionamento de despesas, irregularidades nos
procedimentos licitatórios, como ausência de pesquisa prévia de preço e
falta de documentação dos concorrentes participantes da tomada de
preços. Detectou-se, ainda, que mais de R$ 57 mil, voltado para a
educação de jovens e adultos, foi gasto com despesas indevidas, como
remuneração de servidores e contribuição previdenciária.
Ao
verificar a conta específica do Peja e os comprovantes de despesas
declaradas, foi detectado que R$ 76 mil destinados ao programa não
tiveram sua aplicação comprov ada. O recurso repassado para o Pnate
também foi utilizado de forma incorreta, com despesas de combustível
incompatível aos veículos que são utilizados no transporte escolar.
A
ação tramita na 6ª vara da Justiça Federal do Maranhão, e o MPF/MA pede
a condenação dos quatro gestores nas penas aplicáveis aos agentes
públicos em caso de enriquecimento ilícito no exercício do mandato,
cargo, emprego ou função na administração pública (penas previstas na
Lei 8.429/92 ).