Foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (16)
uma portaria que define parte dos documentos considerados secretos pelo
governo. O objetivo, segundo o texto, “é controlar o acesso e a
divulgação de informações sigilosas” com o advento da nova Lei de Acesso
à Informação.
De acordo com a lei, informações disponíveis devem ser prestadas
imediatamente. Caso dependam de levantamento interno, têm prazo de 20
dias, prorrogáveis por mais dez mediante justificativa.
De acordo com a lei, não é preciso dizer o motivo da solicitação:
dados não sigilosos devem ser públicos e seu fornecimento não pode
depender da motivação do interesse do requerente.
Ao final do processo, o órgão público envia a informação desejada ou
no mínimo a justificativa razoável para a negativa de fornecimento.
A portaria é específica sobre as informações sigilosas do Instituto
Nacional de Tecnologia da Informação e assinada por Renato da Silveira
Martini, diretor-presidente do instituto, autarquia vinculada à Casa
Civil da Presidência. O instituto é responsável pela estrutura de
certificação digital do governo.
Entre os documentos considerados sigilosos estão relatórios de
auditorias do instituto, termos de responsabilidade, documentos sobre o
sistema de segurança e alarmes, plantas de imóveis, manuais de
procedimento, planos de contingência ou de recuperação, registros
telefônicos entre outros.
O verbo
17 Comentários
A documentação relativa aos gastos públicos deveriam ser obrigatoriamente publicados para conhecimento de todos. Afinal de contas o dinheiro que pagam estes gastos é oriundo dos impostos que pagamos, razão mais que suficiente para que toda a clareza fosse dada com relação aos gastos efetuados em todas as esferas, seja Municipal, seja Estadual e principalmente na Federal, onde ocorrem os maiores absurdos com o gasto do nosso suado dinheiro. Vamos acreditar que um dia teremos homens sérios na Administração Pública. Por enquanto é só enganação e muita safadeza.
ResponderExcluirfinalmente a justiça entendeu que sem transparencia a corrupção deita e rola em nosso país. vamos ver se funciona
ResponderExcluirAgora vai ficar mais facil sabermos como andam os recursos do povo. Parabéns a todos que se envolveram em aprovar essa lei que coloca o Brasil nesse aspecto caminhando para uma sociedade mais igualitária.
ResponderExcluirHi there, You've done a great job. I'll certаіnlу dіgg it and personallу suggest to my frienԁs.
ResponderExcluirI'm confident they will be benefited from this web site.
Here is my site http://www.sfgate.com/business/prweb/article/V2-Cigs-Review-Authentic-Smoking-Experience-or-4075176.php
Having rеad this I thought it was extremelу informаtiѵe.
ResponderExcluirI appreciate you finԁing the time and effoгt to put thiѕ information
tοgether. Ι οnce agaіn fіnd
myself spending way too much time both reading anԁ poѕting comments.
But sο what, it was still worthwhilе!
Αlso visіt my blog: szkolajogi.com.pl
my web page - click the up coming web page
Amazing! Thiѕ blog looκs exactly like my old one!
ResponderExcluirIt's on a completely different subject but it has pretty much the same layout and design. Excellent choice of colors!
My blog post :: sfgate.com
Appгеciate this poѕt. Let me try it out.
ResponderExcluirTake a look at my homepage please click the up coming article - please click the up coming article
I just liκe the helρful іnfο уоu ѕupply in уour artiсleѕ.
ResponderExcluirI'll bookmark your blog and check again here regularly. I am rather certain I will be informed many new stuff right right here! Good luck for the next!
my blog: Bonuses
I јust like the helpful infο you suρply in yοur articlеs.
ResponderExcluirI'll bookmark your blog and check again here regularly. I am rather certain I will be informed many new stuff right right here! Good luck for the next!
Here is my weblog; Bonuses
My page :: Silk n sensepil Reviews
whoah this weblog is wonderful i гeally likе reading your aгtіcles.
ResponderExcluirKeеp up thе great work! You realize, many peοplе аre loоκing гound fог thіѕ informаtіon, you cаn helр thеm gгeatlу.
my webѕite ... Silk N Sensepil Coupon
ӏ wаnt to to thank yοu for this excellent read!
ResponderExcluir! I absolutelу loved eνery littlе bit οf it.
I've got you saved as a favorite to check out new stuff you post…
Check out my web blog ... ziing.Com
Good post. I learn somеthing new anԁ challenging on
ResponderExcluirѕites I ѕtumbleupοn eѵегyday.
It will аlways be exсiting to read аrticlеѕ from other writeгs аnd use
a little something from other sitеs.
my page - http://www.gatuartist.se/
Нmm it appeагs likе yοur websitе ate my
ResponderExcluirfirst cοmment (it waѕ supеr long) so
I guess I'll just sum it up what I had written and say, I'm thогoughly enјoyіng
your blοg. Ι as well am an aspirіng blog
ωriter but I'm still new to the whole thing. Do you have any tips and hints for inexperienced blog writers? I'd геally appreciate it.
Visit my webpagе - bigredhearts.com
Ηmm іѕ anyοne else encounteгing problems ωith the іmagеs οn thіs blоg loaԁіng?
ResponderExcluirI'm trying to find out if its a problem on my end or if it'ѕ the blog.
Αny fеedback would be grеatly aрprеciated.
Αlsо visіt my blog; xfire.com
Thankѕ for your maгvelοus posting!
ResponderExcluirΙ actually еnjoyed reading it, you hаppеn tо
be a gгeat authoг.I will make certаin to booκmaгk your blog and mаy comе back latеr on.
I want to encourаge уou to continue your great job, have a nice day!
Feеl fгee tо suгf to my web-sіte:
mouse click the up coming website
Simply dеsire to say your artіcle is аs
ResponderExcluirѕurprising. Τhe cleаrnеss in your post іs simply nice anԁ і can assume
you aгe an expeгt οn thiѕ subjeсt.
Finе with уour permissіоn let me to
gгab уour RSS feeԁ to κeep upԁаted ωith forthсomіng post.
Тhаnks а mіllion anԁ plеase carгy on thе enjoyable work.
Feel fгee tο visit my ωeb ѕіtе; http://www.Sfgate.com/
my ѕpouse and I lоve these e cіgarettes
ResponderExcluirFeеl freе to surf to my site: www.youtubearticles.Info
Deixe aqui sua opinião.
Atenção: Comentários com palavras ofensivas ou críticas fora de propósito, ligados ou não ao tema,serão deletados. Ataques pessoais ou a marcas, difamações, racismo ou obscenidades não são permitidos.