Liderança da Minoria na Câmara diz que o
argumento de restrição orçamentária e necessidade urgente de reduzir despesas é
'falso e cruel'
A liderança da Minoria da Câmara dos Deputados protocolou um
projeto de lei para prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600 até abril.
O
fim do benefício é uma das grandes preocupações por causa do impacto que pode
provocar na economia, já que a pandemia
de covid-19 deve se estender, provavelmente, nos
próximos meses até a intensificação da vacina.
A redação do PL 29/2001, assinado pelo deputado José Guimarães
(PT-CE), diz que "o argumento de restrição orçamentária e necessidade
premente de reduzir despesas é falso e cruel".
"Primeiro,
porque o Congresso Nacional aprovou a PEC nº10/2020, a qual estipulou o chamado
orçamento de guerra, dando discricionariedade ao governo federal para efetuar
despesas para salvar vidas e ajudar os economicamente mais vulneráveis a passar
por essa crise, sem passarem fome", diz o texto. "E é cruel, porque
pretende economizar com a parcela mais sofrida da população, quando se sabe que
os mais ricos deste país, sequer pagam impostos proporcionais as fortunas que
ganham."
Guimarães
defende a adoção permanente de um modelo de renda mínima para os informais.
Segundo o petista, é falsa a tese de que o auxílio já cumpriu sua finalidade.
“Ainda estamos em pandemia. Não há previsão de vacinação,
tampouco de retomada da economia. O auxílio ganha ainda mais importância com o
aumento desenfreado do desemprego, que já atinge cerca de 14 milhões de
brasileiros”, afirma.
Histórico
O governo federal já encerrou o programa que
começou em abril de 2020 e beneficiou 67,9 milhões de pessoas, com R$ 294
bilhões, principalmente trabalhadores informais e população de baixa renda,
para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus.
O
Planalto cogitou lançar um novo programa que englobaria beneficiários do
auxílio e do Bolsa Família, mas não saiu do papel. Também desitiu de prorrogar
o pagamento, argumentando que o país tem uma capacidade de endividamento e não
pode desequilibrar as contas públicas. Uma possibilidade será a ampliação do
número de pessoas assistidas pelo Bolsa Família.