O Senado aprovou mais de 20 projetos da pauta feminina no
primeiro semestre de 2019. São proposições que garantem, por exemplo, acesso
das mulheres marisqueiras às políticas públicas disponíveis para a atividade
pesqueira no Brasil (PLC 47/2017); vagas em escolas da educação
básica mais perto de casa para filhos ou dependentes de mulheres vítimas de
violência doméstica (PL 1.619/2019); igualdade no valor de
premiações para homens e mulheres em competições esportivas que envolvam
recursos públicos (PLS 397/2016); e aplicação de multa para
empresas que praticam discriminação salarial (PLC 130/2011).
A senadora Leila
Barros (PSB-DF) destaca o mérito das propostas aprovadas. A parlamentar cita a
sessão deliberativa de 12 de março, quando foram aprovadas propostas como o PLS 514/2015, que assegura o direito das mães
de amamentar em local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento.
Na mesma sessão,
o Senado aprovou o PLS 282/2016, que obriga os condenados por
violência doméstica e familiar a ressarcir os cofres da Previdência Social por
benefícios pagos às vítimas agredidas em decorrência desses crimes (como
licenças médicas), ressalta a senadora.
Leila também
considera uma vitória a sanção da Lei 13.827, de 2019, oriunda do PLC 94/2018, que altera a Lei Maria da Penha
para dar mais poder a autoridades do Judiciário e policiais na adoção de
medidas protetivas às vítimas de violência doméstica.
— Todas essas
ações mostram que a bancada feminina no Senado está unida na aprovação dessas
pautas e para desenvolver ações que resultem em políticas públicas
fortalecedoras da emancipação da mulher — avalia.
Sintonia
Presidente da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS)
afirma que o maior ganho foi a sintonia entre os parlamentares.
— Nós
conseguimos sensibilizar os senadores do sexo masculino e, com isso, tudo ficou
mais fácil.
A senadora
Eliziane Gama (Cidadania-MA) também comemorou a aprovação das propostas,
frisando que a bancada feminina tem avançado em diversas frentes.
— Impedimos
retrocessos, como a eliminação de cotas para mulheres na política, e
progredimos no endurecimento da pena para o homem agressor, por exemplo. São
pontos importantes, frutos de um entendimento conjunto do presidente da Casa
[senador Davi Alcolumbre] com a presidente da CCJ, cujo papel é preponderante
para avançarmos nos projetos desta natureza.
Embora considere
louvável a aprovação de matérias em benefício das mulheres, a senadora Soraya
Thronicke (PSL-MS) defende uma atenção dos parlamentares também voltada para
outros grupos da sociedade.
— Direitos
humanos são para todos. E a gente precisa envidar esforços também em favor dos
demais vulneráveis, como as crianças e os idosos, cujas estatísticas de
violência e abandono também são chocantes.
Já a senadora
Zenaide Maia (Pros-RN) pondera sobre a necessidade de atuação feminina em áreas
como orçamento e tributação, por exemplo. Esses “também são assuntos de
mulher”, defende:
— A gente pode
fazer muito mais. Somos minoria, mas nosso olhar é muito mais amplo do que
simplesmente sobre as questões de empoderamento, e o mundo todo já acordou para
isso.