Reforma da Previdência e renegociação das dívidas foram assuntos chave.
A reforma da Previdência Social, em tramitação no Congresso Nacional, e a renegociação das dívidas dos estados foram os principais pontos discutidos durante reunião dos governadores do Nordeste ocorrida nesta quarta-feira (29), no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Participaram do encontro representantes de sete dos nove estados da região. Bahia e Maranhão faltaram ao encontro.
Outra reclamação dos governadores é a de que, apesar do peso do Nordeste, eles não foram convidados a participar das discussões. Para os governadores, o debate precisa ser aprofundado.
Atualmente, é preciso ter 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) para pedir a aposentadoria por idade e 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) para solicitar o benefício por tempo de contribuição. Isso pode mudar com a proposta enviada pelo governo federal ao Congresso no fim do ano passado.
O projeto prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral. Os governadores discordam e afirmam que a região Nordeste será a região mais prejudicada com a medida, principalmente para os trabalhadores rurais.
“Você não pode tirar o direito de as pessoas se projetarem para uma aposentadoria. A proposta que está no Congresso, de certa forma, retira isso. Segundo, você não pode confundir um sistema previdenciário que tem uma parte que é benefício assistencial. Você não pode achar que um trabalhador rural vai ter a capacidade de chegar aos 65, contribuir durante 49 anos para poder se aposentar de forma integral, que é um salário mínimo. A Reforma peca por achar que a previdência é um luxo. Previdência é um direito”, defende o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.
O presidente Michel Temer havia sinalizado que a reforma da Previdência não trataria da situação dos servidores dos estados e municípios, que as mudanças valeriam apenas para servidores federais e a iniciativa privada. Ocorre que governadores e prefeitos alegam não ter força política para fazer mudanças em seus próprios regimes. Só em 2016, o rombo nas previdências estaduais chegou a R$ 90 bilhões. Para os governadores nordestinos, os trabalhadores da região seriam os maiores prejudicados, por manter na região 14% do total de aposentados do país.
A crença de que a reforma da Previdência é necessária vem aliada à necessidade de priorizar investimentos para o crescimento econômico do Nordeste. “Na reunião do Nordeste aqui em Fortaleza, em primeiro lugar disse: a prioridade é emprego. Se é emprego, precisamos colocar todas as nossas energias para ter uma proposta que seja capaz de dar conta de aumento da capacidade de investimento. E é isso que vamos cobrar do Governo Federal e em medidas junto ao Congresso Nacional”, afirma Wellington Dias, governador do Piauí.
O Governo Federal propõe agora que eles voltem para a reforma da Previdência, mas de uma forma diferente: haverá um prazo, que poderá ser de seis meses ou mais, para aprovar mudanças em seus regimes de previdência. Caso não façam a própria reforma, a ideia é trazê-los para as regras gerais. Isso seria incluído no texto da reforma.
Renegociação das Dívidas
A discussão, que se estendeu durante toda a manhã e início da tarde, também tratou de incentivos fiscais, liberação do Bolsa Estiagem, suspensão do pagamento das dívidas dos agricultores atingidos pela seca, celeridade na liberação de recursos emergenciais de enfrentamente à seca e, especialmente, a renegociação da dívida dos estados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – o BNDES.
Segundo os governadores, a Região Nordeste deve se beneficiar caso o Governo Federal acelere o processo de renegociação das dívidas. “Quem mais se beneficiou com empréstimos que deviam à União foram estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Só esses quatro estados detêm quase 85% da dívida pública. Se você pegar todos os estados do Nordeste, é praticamente 6% da dívida com a União”, afirma o governador do Ceará, Camilo Santana.
Camilo Santana cobra também a celeridade na renegociação das dívidas. “A Lei dizia que, além dos financiamentos devidos à União, os financiamentos devidos ao BNDES também seriam negociados e, até hoje, não foi posta em prática essa negociação. É isso que estamos cobrando aqui.”
