A portaria interministerial 192, de 5 de outubro de 2015, tem como objetivo suspender por até 120 dias o seguro defeso. A interrupção do pagamento do benefício pode ser prorrogada por igual período de tempo. Segundo a portaria, nesse intervalo, será realizado o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura e a revisão dos períodos de defeso por Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentáveis de Recursos Pesqueiros.
O Ministério da Agricultura alegou que o benefício foi suspenso em decorrência de suspeita de fraude. Argumentou que existem discrepâncias entre o número de beneficiários registrados no último censo do IBGE, de 2010, e o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base aos pagamentos.
Após a suspensão, a ministra da Pasta, Kátia Abreu, argumentou que a paralisação coincidia com o fim do período de proibição da pesca e da consequente liberação da atividade pelos próximos oito meses. A ministra justificou que a medida não representaria prejuízo social para os pescadores e nem risco predatório para o meio ambiente nesse período. A matéria segue agora para o Senado, onde o decreto legislativo precisa ser aprovado para que tenha efeito.
Agência CNM, com informações da Agência Estado
