Dentre alguns dos
problemas comumente verificados estão: mandato vencido, cadastro não concluído,
pendências nas informações e documentos em situação de modificação. Esse último
ocorre quando o gestor acessa o sistema, faz alterações, mas não finaliza o
envio dos dados.
No caso específico de Turilândia, o Cacs/Fundeb aponta que cadastro
não concluído pelo ente federado. Já o município de Santa Helena mostra que o
mandato está vencido, enquanto Governador Nunes Freire mostra a situação
irregular –em modificação pelo ente federado.
A Confederação Nacional
de Municípios (CNM), o Cacs/Fundeb que tem
como objetivo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb.
Entretanto, a entidade destaca que o Conselho monitora a execução do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Isso implica em emitir
parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a
execução do programa. No caso de irregularidades, a legislação prevê a
suspensão dos repasses.
