A Comissão de Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão instaurou, até o dia 3 de setembro, 471 procedimentos contra candidatos e partidos pelas irregularidades cometidas em propagandas eleitorais nas vias públicas. Os infratores estão sujeitos à aplicação de multa, além de outras implicações perante a Justiça Eleitoral.
Desde que foi iniciada a propaganda, em 6 de julho, a Comissão, que exerce o poder de polícia, realiza diligências pelas ruas e avenidas da capital, objetivando coibir esta prática. Durante as ações, realizadas por fiscais e servidores do órgão, são recolhidas placas, cartazes, cavaletes e outros artefatos utilizados irregularmente. Este tipo de propaganda em vias públicas é permitida entre as 6 e 22 horas.
Outra irregularidade encontrada é a fixação de propagandas em prédios tombados pelo patrimônio histórico. A Comissão lembra que esses imóveis, embora pertencentes a particulares, não podem ter suas fachadas alteradas pela veiculação de propaganda, pois na condição de tombados, encontram-se sob a tutela do poder público.
A população também pode colaborar com a fiscalização, encaminhando denúncias, devidamente comprovadas, para a Ouvidoria do TRE-MA através do telefone 0800 098 5000 (Disque Eleitor), do email:ouvidoria@tre-ma.jus.br ou acessando o site www.tre-ma.jus.br.
Fonte: TRE Maranhão
