As eleições para o executivo e o legislativo municipal em todo
Brasil, salvo algumas exceções, transcorreram com certa tranquilidade,
segundo o TSE.
O Brasil tem buscado a consolidação da democracia e maior
transparência no processo eleitoral, utilizando-se de urnas eletrônicas,
o que também tem dado maior velocidade às apurações. No entanto,
passadas as eleições municipais, como ficam o eleitor e o cumprimento
das promessas feitas pelos então candidatos?
As Promessas Eleitorais
Quando se acompanha atentamente às promessas de campanha eleitoral, o que é incomum, o que se observa é que são feitas
pelos candidatos, muitas promessas irreais ou até mesmo impossíveis de
serem cumpridas, pois, muitas delas, nem são atribuições do cargo em
disputa, possibilitando o surgimento de verdadeiras “pérolas” e muitas
bizarrices, principalmente no que se refere à segurança pública.
No entanto, para que haja o controle social dos atos do prefeito e dos vereadores,
os eleitores deveriam pelos menos saber quais são as atribuições dos
respectivos cargos, pois, de que forma poderiam exercer essa cobrança e o
controle efetivo, quando muitos ainda desconhecem as atribuições de
cada um?
Atribuições dos Prefeitos e dos Vereadores
Ao prefeito cabe, em linhas gerais, a administração do município: o emprego dos recursos recebidos pelos impostos ou por meio do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), ou seja, recursos para a execução de obras do interesse público.
São responsabilidades do prefeito o asfaltamento e a conservação das
vias, a coleta do lixo, os investimentos em hospitais e postos de saúde
municipais e nas escolas da prefeitura, o transporte coletivo, os
gastos com pessoal, tudo em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária aprovada para o município.
Lembro ainda que o prefeito tem o poder de veto sobre projetos aprovados pela Câmara municipal.
Os vereadores são responsáveis pela aprovação de projetos
encaminhados pelo prefeito ou a proposição de leis municipais visando a
melhoria da qualidade de vida da população, além de fiscalizar os atos
do executivo municipal. Ou seja, o vereador é o fiscal dos atos do
prefeito na administração dos recursos do município, conforme expressos
no orçamento.
Por exemplo, os vereadores devem fiscalizar se a
destinação dos recursos está de acordo com o gasto previsto em
determinado projeto, ou ainda, se houve ou não, o superfaturamento nas
obras do município ou abusos de órgãos municipais. Os vereadores também
são incumbidos do encaminhamento ao prefeito e aos órgãos da
administração municipal, das demandas mais imediatas dos cidadãos.
O Eleitor e o Controle Social
Hoje, o cidadão, mesmo no âmbito do município, dispõe de inúmeros
mecanismos de controle dos atos do prefeito e dos vereadores e de outros
agentes públicos e pode, diligentemente, acompanhar o fiel cumprimento
das promessas de campanha.
A questão é: O eleitor brasileiro está atento e interessado em
exercer sua função? Ele se interessa de fato pelo que acontece em sua
cidade ou onde está sendo empregado o dinheiro suado dos impostos?
Texto do farol político