Estão abertas as inscrições para o “Encontro com Gestores Públicos”,
que será realizado nos próximos dias 12 e 13, no Centro de Convenções
Pedro Neiva de Santana (Cohafuma). O evento, que tem como tema “O
Desenvolvimento Local, Transparência e Controle: O Desafio da Nova Gestão
Municipal”, é promovido em conjunto pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE-MA), Ministério Público Estadual (MPE) e Sebrae-MA.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site do evento. As inscrições também estão disponíveis nos sites do MPE e do Sebrae, além da página da Federação dos Municípios do Maranhão.
A expectativa é que cerca de 1.500 pessoas participem do encontro, que
reunirá prefeitos, presidentes de câmaras e gestores estaduais e suas
assessorias técnicas em torno de questões essenciais para a qualidade da
gestão pública.
A conferência de abertura “O Desenvolvimento Local, Transparência e
Controle: O Desafio da Nova Gestão Municipal” será proferida pelo Prof.
Dr. Ladislau Dowbor, uma das maiores autoridades do país em
administração e planejamento, com mestrado em Economia Social pela
Escola Superior de Estatística e Planejamento e doutorado em Ciências
Econômicas pela Escola Superior de Estatística e Planejamento.
Um dos pontos altos do Encontro deve acontecer no segundo dia do
evento, com a assinatura de Termo de Cooperação entre o Sebrae e o TCE
com vistas à implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
pelos municípios maranhenses.
O dia 13 de março está sendo considerado o “Dia D” para o futuro da
Lei, aprovada em 2006 pelo governo federal. Nessa data, as agências do
Sebrae de todo o país assinarão Termos de Cooperação com os Tribunais de
Contas dos estados com vistas ao acompanhamento da implementação da Lei
pelos municípios do país. No Maranhão, haverá a particularidade de a assinatura do acordo integrar a programação do Encontro com Gestores Públicos.
Famem, Banco do Brasil, Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Tribunal de Contas da União (TCU), Associação do Ministério Público Estadual (Ampem), Controladoria Geral da União (CGU) e Controladoria Geral do Estado (CGE) são alguns dos apoiadores do evento.
Famem, Banco do Brasil, Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Tribunal de Contas da União (TCU), Associação do Ministério Público Estadual (Ampem), Controladoria Geral da União (CGU) e Controladoria Geral do Estado (CGE) são alguns dos apoiadores do evento.
