A Justiça do Maranhão determinou que o ex-prefeito de Alto do Parnaíba (a 754 km de São Luís), Ernani do Amaral Soares, entregue documentos e computadores da prefeitura ao atual gestor, Itamar Vieira.
De acordo com o município, autor da ação, os documentos foram
indevidamente retirados da Prefeitura Municipal e de outros órgãos pelo
ex-prefeito, pelo ex-secretário de administração e finanças José
Henrique Soares (filho do ex-prefeito) e pela contadora da gestão
passada, Rosimar Barros. Os documentos estariam guardados na casa de
Rosimar, em Balsas.
Este é o segundo caso no Maranhão, somente em 2013. No último dia 24, o juiz Francisco Ferreira de Lima, determinou que documentos da Prefeitura de Coroatá - que estavam desaparecidos e que foram apreendidos em uma casa - fossem entregues à atual prefeita do município, Teresa Murad.
Este é o segundo caso no Maranhão, somente em 2013. No último dia 24, o juiz Francisco Ferreira de Lima, determinou que documentos da Prefeitura de Coroatá - que estavam desaparecidos e que foram apreendidos em uma casa - fossem entregues à atual prefeita do município, Teresa Murad.
Segundo o magistrado, a casa onde os documentos foram localizados é de
um colaborador da gestão anterior do município, Tiago Henrique, que
trabalhava na contabilidade da prefeitura, e fica localizada no bairro
Residencial Dom Reinaldo Punder.
Nas palavras do juiz, o proprietário da residência onde foram
encontrados os papéis – “cerca de 100 pastas do tipo A-Z” – alega que os
documentos subsidiariam a prestação de contas a ser feita pela antiga
gestão.
Devolução de verbas
Já os ex-prefeitos do município de Açailândia, Deusdedith Sampaio, e o de Olho d’Água das Cunhãs, Ademar Alves de Oliveira, foram condenados pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a ressarcir ao erário público verbas recebidas e não aplicadas, com pagamento de juros e correção monetária.
Já os ex-prefeitos do município de Açailândia, Deusdedith Sampaio, e o de Olho d’Água das Cunhãs, Ademar Alves de Oliveira, foram condenados pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a ressarcir ao erário público verbas recebidas e não aplicadas, com pagamento de juros e correção monetária.
Deusdedith Sampaio terá que ressarcir R$ 11,1 mil recebidos por meio de
convênio com programa nacional que objetiva identificar e corrigir
dificuldades visuais e auditivas de alunos da rede pública. Como não
prestou conta dos recursos, o município foi incluído no cadastro de
inadimplentes, segundo o Ministério Público Estadual.
Ademar Alves de Oliveira foi acionado pelo MP em razão da não prestação
de contas de convênio firmado com o Estado do Maranhão, em 1999, com a
finalidade de apoiar ações de imunização no município, no valor de R$
2,6 mil. O ex-gestor também foi condenado ao pagamento de multa civil de
10 vezes a remuneração do cargo de prefeito; suspensão dos direitos
políticos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber
incentivos fiscais, ambos pelo prazo de três anos.
O ex-prefeito de São Vicente Ferrer, Vicente Arouche Santos, deverá
responder ação de reparação de danos ao tesouro pela não utilização e
não prestação de contas de R$ 50 mil recebidos em sua gestão. A decisão é
da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que acatou
recurso do município e reconduziu o ex-prefeito como réu da ação.
Informações do G1