A emissora Rede Globo foi acusada nesta quarta-feira
de infringir a Lei Geral das Eleições após dedicar um especial de 18
minutos sobre o “mensalão” durante a programação do Jornal Nacional de
terça-feira. A ação foi efetuada pela ONG Movimento dos Sem Mídia, que entrou
com representação contra a emissora junto à Procuradoria Geral Eleitoral e ao
Ministério das Comunicações sob a acusação de prática de partidarismo.
A Lei 9.504/97 prescreve em seu artigo 45, que a partir de 1º de julho em
ano de eleições, TVs e rádios estão vedados a veicular notícias com “propaganda
política, ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido,
coligação, a seus orgãos ou representantes”. Ainda no mesmo artigo, no inciso
IV, proíbe “dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”.
Além da determinação legal, a acusação feita pela organização foi reforçada
pelo fato da reportagem ter sido emitida logo após o fim do horário eleitoral,
no qual o espaço dedicado ao candidato do PT, Fernando Haddad, foi o último a
ser passado.
O fato chamou a atenção da Folha de São Paulo, que publicou uma
matéria sobre a extensão da reportagem. Sobre o assunto, a ONG
liderada por Eduardo Guimarães publicou no Blog da Cidadania que
“a intenção [da Globo]de usar as reiteradas menções dos ministros do
Supremo Tribunal Federal ao Partido dos Trabalhadores é escancarada ao ponto de
ter virado notícia de um jornal absolutamente insuspeito de ser partidário
desse partido”, se referindo à publicação do jornal paulista.
A ONG acrescentou que a ilegalidade infringiu também a Lei de Concessões. “O
uso de uma concessão pública de televisão com fins político-eleitorais também
viola a Lei das Concessões, cujo guardião é o Ministério das Comunicações”,
publicou a organização no blog.
Correio do Brasil
