A decisão do TSE sobre a candidatura de ficha suja: combate ou estímulo à corrupção?


A decisão do TSE sobre a candidatura de ficha suja: combate ou estímulo à corrupção?
Fábio Coimbra
Acadêmico de Filosofia da UFMA

Se olharmos para os últimos tempos da história política do Brasil, veremos nela alguns avanços que, apesar de pequenos, não deixam de ter sua relevância para o progresso. Recentemente, o IBGE divulgou uma pesquisa onde mostrou que a expectativa de vida do brasileiro aumentou cerca de 25, 4 anos, correspondendo essa evolução ao período que vai de 1960 a 2010. Isso prova que – dada a veridicidade dos fatos – mudanças estão ocorrendo e, sobretudo, mudanças política de ordem estrutural.
Cumpre aqui ressaltar que na concepção da ONU (Organização das Nações Unidas), os programas sociais do Brasil a exemplo do bolsa escola, bolsa alimentação, bolsa família, prouni ou cotas para negros no sistema privado de ensino superior etc. são vistos como eficazes para o combate à pobreza, à fome e à redução das desigualdades sociais e regionais. Também recentemente, houve no Rio de Janeiro a Rio+20 (conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável) onde muitas pessoas de vários países do mundo participaram democraticamente pretendendo influenciar assim – por meio do exercício da “democracia” – a agenda política de suas nações. Ou seja, o povo está se mobilizando.
No Brasil, a mobilização da população – como expressão da efetivação da sua educação em detrimento da sua ignorância – vem interferindo na agenda política brasileira. Exemplo disso são os projetos de iniciativa popular que aqui podemos citar a Lei da ficha Limpa e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social dentre outros, que não passam de cinco ao todo.
Recentemente, o TSE decidiu por 4 votos a 3 aprovar a candidatura de candidatos contas sujas para as eleições municipais. O voto decisivo, já que estava empatada em 3 a 3, foi o do ministro Dias Toffoli, que é também ministro do STF. Tomar uma decisão dessa num momento em que mudanças significativas dão sinal de que vão acontecer é o mesmo que andar para traz. E isso significa atropelar a efetivação da democracia que vinha sendo praticada. Parece que Lula e o PT se beneficiaram mais do que a população, já que essa era a vontade dele e outros partidos. Admitir o contrário seria um contrassenso. Alem do mais, não podemos esquecer que Lula já tentou forçar o ministro Gilmar Mendes do STF a adiar o julgamento do mensalão. O PT está entre os partidos com maior número de envolvidos nos esquemas de corrupção. Essa decisão do TSE, do ponto de vista das mobilizações sociais, me parece burra e não contempla os interesses da população.
Eu não me pergunto como o povo vai reagir a isso nas eleições, ou se o candidato ficha suja vai ser eleito ou não. O que eu me pergunto é: até quando a democracia vai continuar sendo afetada por decisões verticais de instituições burocráticas que pisam a liberdade do povo?
Essa decisão burra do TSE não é fruto do acaso. Tudo tem uma causa, uma razão de ser. Pensemos nisso.


Para mais informações sobre política, acessar meu blogger: philosofiaeciencia.blogspot.com.br



FÁBIO COIMBRA é cidadão turilandense; nascido no povoado centrinho; graduando em Filosofia pela Universidade Federal do Maranhão [UFMA]; iniciou sua formação filosófica pelo Studium Filosoficum de Curitiba e deu continuidade pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Dedica-se exclusivamente a estudos na área de Filosofia Política, com ênfase na teoria contratualista onde analisa a origem do Estado e os princípios do direito político a partir da passagem do Estado de Natureza para o Estado de Sociedade, com ênfase em Thomas Hobbes; é bolsista da CAPES com atuação no PIBID [Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência]; é membro do grupo de estudos em Ética e Filosofia Política da UFMA; É membro do NEPS [Núcleo de Estudos e Pesquisa do Sindicalismo] que se concentra nos estudos sobre Karl Marx; é membro do grupo de estudos em Filosofia Francesa. Atualmente é professor voluntário do cursinho pré-vestibular da UFMA (PROJEDIS). Até o momento, publicou 13 resumos e 4 artigos completos em anais de eventos e apresentou 14 artigos em eventos científicos no Brasil. Atua principalmente nos seguintes temas: Thomas Hobbes, Estado, política, poder, estado de natureza, liberdade, lei e direito natural e civil. Tem interesse especial por filosofia britânica e filosofia francesa.