Turilândia- Já saiu o primeiro repasse do Salário educação -Quota Estadual/Municipal

O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública, podendo ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica.
Os recursos relativos à quota estadual e municipal do salário-educação são creditados mensal e automaticamente em favor das prefeituras municipais e das secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal e destinam-se ao financiamento de programas, projetos e ações voltadas para e educação básica, consoante disposição no art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) n° 9.394/96. Já os recursos que compõem a quota federal do salário-educação, que ingressam no orçamento do FNDE, são destinados ao financiamento de programas e projetos que concorram para a universalização da educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócio-educacionais existentes entre os municípios e estados brasileiros.
Os recursos das quotas estadual e municipal repassados aos estados, Distrito Federal e municípios,  integram os orçamentos dos entes federados, compõem as respectivas contas anuais que são apreciadas pelos Tribunais de Contas dos Estados ou dos Municípios onde estão localizados. 

A prefeitura de Turilândia recebeu neste dia 19 de Janeiro, o primeiro depósito a título de Quota Estadual/Municipal, no valor de R$ 19.166,54 (Dezenove Mil, Cento e Sessenta e seis reais e Cinquenta e quatro centavos).