Distribuição dos recursos nas cotas federal, estadual e municipal
Até 2003, os recursos do salário-educação eram distribuídos em duas cotas: a cota federal e a cota estadual, correspondendo respectivamente a um terço e a dois terços dos recursos arrecadados, porém em dezembro de 2003, alterou a legislação vigente nos seguintes pontos:
· criou a cota estadual e municipal dessa contribuição social, em substituição à cota estadual;
· fixou que a cota federal e a cota estadual e municipal do salário-educação se compõem de 30% e 60%, respectivamente, em relação a 90% (noventa por cento), e não mais em relação a 100% (cem por cento), da arrecadação realizada em cada Estado e no Distrito Federal;
· estabeleceu que a cota estadual e municipal será integralmente redistribuída entre o Estado e seus Municípios de forma proporcional ao número de alunos matriculados no ensino fundamental nas respectivas redes de ensino, em substituição à determinação de que critérios para essa redistribuição fossem estabelecidos por lei estadual.
Confira os valores recebidos pelo unicípio de Turilândia:
QUOTA - QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL | |
Data Pgto | Valor |
08/fev/11 | R$ 16.599,12 |
17/fev/11 | R$ 26.174,38 |
17/mar/11 | R$ 17.799,28 |
19/abr/11 | R$ 16.297,42 |
18/mai/11 | R$ 16.134,00 |
16/jun/11 | R$ 15.730,43 |
18/jul/11 | R$ 16.791,07 |
17/ago/11 | R$ 16.416,42 |
16/set/11 | R$ 17.063,69 |
18/out/11 | R$ 21.783,95 |
18/nov/11 | R$ 20.295,88 |
20/dez/11 | R$ 18.358,67 |
Total: | R$ 219.444,31 |