Turilândia- Saiba qual o valor destinado ao Salário Educação

O salário-educação é uma contribuição social recolhida pelas empresas , destinada ao financiamento de programas, projetos e ações educacionais, fonte adicional de financiamento da educação básica pública.

Distribuição dos recursos nas cotas federal, estadual e municipal

Até  2003, os recursos do salário-educação eram distribuídos em duas cotas: a cota federal e a cota estadual, correspondendo respectivamente a um terço e a dois terços dos recursos arrecadados, porém  em dezembro de 2003, alterou a legislação vigente nos seguintes pontos:

·  criou a cota estadual e municipal dessa contribuição social, em substituição à cota estadual;

·  fixou que a cota federal e a cota estadual e municipal do salário-educação se compõem de 30% e 60%, respectivamente, em relação a 90% (noventa por cento), e não mais em relação a 100% (cem por cento), da arrecadação realizada em cada Estado e no Distrito Federal;

·  estabeleceu que a cota estadual e municipal será integralmente redistribuída entre o Estado e seus Municípios de forma proporcional ao número de alunos matriculados no ensino fundamental nas respectivas redes de ensino, em substituição à determinação de que critérios para essa redistribuição fossem estabelecidos por lei estadual.

 Atendendo à reivindicação de Estados e Municípios, o MEC destinou esses 10% – os chamados recursos desvinculados do salário-educação – ao financiamento do transporte escolar e de Educação de Jovens e Adultos. Com esses recursos o governo federal está financiando o transporte escolar.

 Os repasses da cota estadual e municipal do salário educação são creditados mensalmente para contas únicas e específicas.

Confira os valores recebidos pelo unicípio de Turilândia:

QUOTA - QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL
Data Pgto	Valor
08/fev/11	R$               16.599,12
17/fev/11	R$               26.174,38
17/mar/11	R$               17.799,28
19/abr/11	R$               16.297,42
18/mai/11	R$               16.134,00
16/jun/11	R$               15.730,43
18/jul/11	R$               16.791,07
17/ago/11	R$               16.416,42
16/set/11	R$               17.063,69
18/out/11	R$               21.783,95
18/nov/11	R$               20.295,88
20/dez/11	R$               18.358,67
Total:	R$            219.444,31