4 de abril de 2017

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: NE SERÁ MAIS PREJUDICADO, AFIRMAM GOVERNADORES

Governadores do Nordeste estiveram reunidos em Fortaleza nesta quarta.
Reforma da Previdência e renegociação das dívidas foram assuntos chave.

A reforma da Previdência Social, em tramitação no Congresso Nacional, e a renegociação das dívidas dos estados foram os principais pontos discutidos durante reunião dos governadores do Nordeste ocorrida nesta quarta-feira (29), no Palácio da Abolição, em Fortaleza.  Participaram do encontro representantes de sete dos nove estados da região. Bahia e Maranhão faltaram ao encontro.

Outra reclamação dos governadores é a de que, apesar do peso do Nordeste, eles não foram convidados a participar das discussões.  Para os governadores, o debate precisa ser aprofundado.

Atualmente, é preciso ter 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) para pedir a aposentadoria por idade e 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) para solicitar o benefício por tempo de contribuição. Isso pode mudar com a proposta enviada pelo governo federal ao Congresso no fim do ano passado.

O projeto prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral. Os governadores discordam e afirmam que a região Nordeste será a região mais prejudicada com a medida, principalmente para os trabalhadores rurais.

“Você não pode tirar o direito de as pessoas se projetarem para uma aposentadoria. A proposta que está no Congresso, de certa forma, retira isso. Segundo, você não pode confundir um sistema previdenciário que tem uma parte que é benefício assistencial. Você não pode achar que um trabalhador rural vai ter a capacidade de chegar aos 65, contribuir durante 49 anos para poder se aposentar de forma integral, que é um salário mínimo. A Reforma peca por achar que a previdência é um luxo. Previdência é um direito”, defende o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.

O presidente Michel Temer havia sinalizado que a reforma da Previdência não trataria da situação dos servidores dos estados e municípios, que as mudanças valeriam apenas para servidores federais e a iniciativa privada. Ocorre que governadores e prefeitos alegam não ter força política para fazer mudanças em seus próprios regimes. Só em 2016, o rombo nas previdências estaduais chegou a R$ 90 bilhões. Para os governadores nordestinos, os trabalhadores da região seriam os maiores prejudicados, por manter na região 14% do total de aposentados do país.

A crença de que a reforma da Previdência é necessária vem aliada à necessidade de priorizar investimentos para o crescimento econômico do Nordeste. “Na reunião do Nordeste aqui em Fortaleza, em primeiro lugar disse: a prioridade é emprego. Se é emprego, precisamos colocar todas as nossas energias para ter uma proposta que seja capaz de dar conta de aumento da capacidade de investimento. E é isso que vamos cobrar do Governo Federal e em medidas junto ao Congresso Nacional”, afirma Wellington Dias, governador do Piauí.

O Governo Federal propõe agora que eles voltem para a reforma da Previdência, mas de uma forma diferente: haverá um prazo, que poderá ser de seis meses ou mais, para aprovar mudanças em seus regimes de previdência. Caso não façam a própria reforma, a ideia é trazê-los para as regras gerais. Isso seria incluído no texto da reforma.

Renegociação das Dívidas
A discussão, que se estendeu durante toda a manhã e início da tarde, também tratou de incentivos fiscais, liberação do Bolsa Estiagem, suspensão do pagamento das dívidas dos agricultores atingidos pela seca, celeridade na liberação de recursos emergenciais de enfrentamente à seca e, especialmente, a renegociação da dívida dos estados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – o BNDES.

Segundo os governadores, a Região Nordeste deve se beneficiar caso o Governo Federal acelere o processo de renegociação das dívidas. “Quem mais se beneficiou com empréstimos que deviam à União foram estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Só esses quatro estados detêm quase 85% da dívida pública. Se você pegar todos os estados do Nordeste, é praticamente 6% da dívida com a União”, afirma o governador do Ceará, Camilo Santana.

Camilo Santana cobra também a celeridade na renegociação das dívidas. “A Lei dizia que, além dos financiamentos devidos à União,  os financiamentos devidos ao BNDES também seriam negociados e, até hoje, não foi posta em prática essa negociação. É isso que estamos cobrando aqui.”

3 de abril de 2017

CONTAS PÚBLICAS TÊM MAIOR ROMBO PARA O MÊS DE FEVEREIRO DA HISTÓRIA

As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais, registraram um déficit (despesas maiores do que receitas) de R$ 23,46 bilhões em fevereiro, informou o Banco Central nesta sexta-feira (31).

Trata-se do maior rombo para meses de fevereiro desde o início da série histórica, em dezembro de 2001. Em fevereiro de 2016, o déficit das contas do setor público consolidado foi um pouco menor: de R$ 23,04 bilhões.

Esses valores não consideram as despesas do governo com o pagamento dos juros da dívida pública.

Os números do BC mostram que, no acumulado do primeiro bimestre, as contas do setor público consolidado registraram superávit, ou seja, foram positivas, em R$ 13,24 bilhões. Esse cálculo também não considera as despesas com juros da dívida pública.

Com isso, as contas registraram melhora frente ao mesmo período do ano passado, quando o saldo também foi positivo, mas em R$ 4,87 bilhões.

No acumulado de doze meses até fevereiro, porém, o saldo ficou no vermelho. Foi registrado um rombo fiscal de R$ 147,41 bilhões no período – o equivalente a R$ 2,34% do Produto Interno Bruto (PIB).

Decomposição do resultado

Ao decompor o resultado de fevereiro, os números oficiais mostram que o governo central (União, Previdência Social e Banco Central) registrou um déficit primário de R$ 28,76 bilhões. Ao mesmo tempo, os estados e municípios tiveram um saldo positivo de R$ 5,25 bilhões e, as empresas estatais, apresentaram um saldo positivo de R$ 46 milhões.

Após pagamento de juros

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional, houve um resultado negativo de R$ 54,24 bilhões em fevereiro.

Em 12 meses até fevereiro deste ano, o rombo fiscal somou R$ 535 bilhões, o equivalente 8,49% do PIB – ainda alto para padrões internacionais e, também, para economias emergentes.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano e o Brasil lidera o ranking mundial dos maiores juros reais (após descontada a inflação).

Por outro lado, o BC tem registrado lucro com os contratos de swaps cambiais – cujos ganhos, que são abatidos dos juros da dívida pública, somaram R$ 2,1 bilhões em fevereiro deste ano, na parcial até o dia 24. O BC ganha com as intervenções no câmbio quando o dólar cai, e vice versa.

O pagamento de juros nominais somou R$ 30,77 bilhões em fevereiro deste ano e R$ 388 bilhões em doze meses até fevereiro de 2017 (6,16% do PIB).

Dívidas líquida e bruta

Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) subiu de R$ 2,92 trilhões em janeiro, ou 46,6% do PIB, para R$ 2,98 trilhões em fevereiro deste ano – o equivalente a 47,4% do PIB.

A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.

No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.

Em janeiro de 2017, a dívida estava em 70% do PIB (R$ 4,39 trilhões), e avançou para 70,6% do Produto Interno Bruto, ou R$ 4,45 trilhões, em fevereiro deste ano.

Se for considerado o conceito usado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) – que leva em conta os títulos livres na carteira do BC – a dívida bruta estaria em 78,3% do PIB em fevereiro deste ano.

Meta fiscal

Para todo ano de 2017, o objetivo foi fixado em um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 143,1 bilhões para as contas do setor público consolidado.

No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 155,7 bilhões, o maior da história. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 111,24 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.

Para tentar fechar as contas neste ano, o governo anunciou nesta semana alta da tributação sobre a folha de pagamentos e a instituição do IOF para cooperativas, além do bloqueio R$ 42,1 bilhões em gastos públicos.

Fonte: http://circuitomt.com.br/editorias/economia/106929-contas-pablicas-tam-maior-rombo-para-o-mas-de-fevereiro-da-histar.html

É dever da prefeitura informar aos cidadãos como é gasto o dinheiro público


Fique alerta! É dever da prefeitura informar aos cidadãos como é gasto o dinheiro público.

E, caso a prefeitura não cumpra com a sua tarefa, o cidadão pode encaminhar denúncia a instituições parceiras da sociedade civil, as quais têm o dever de receber e processar as denúncias encaminhadas, como CGU, TCU, TCE, MPF, entre outras. 

Sua participação faz a diferença. Baixe a cartilha da Coleção Olho Vivo sobre controle social e saiba como acompanhar a utilização dos recursos públicos em seu município

Clique aqui e baixe a cartilha

1 de abril de 2017

Unidade do Procon/MA em Pinheiro tem nova coordenação e recebe melhorias

Foto/Divulgação-Presidente do Procon do Maranhão, Duarte Junior, durante entrega de novo veículo para atividades na unidade de Pinheiro
O Instituto de Promoção e Defesa ao Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) no município de Pinheiro, na Região da Baixada Maranhense, recebeu um novo veículo para a realização de suas atividades. A entrega do equipamento foi realizada, nesta sexta-feira (31), pelo presidente do Instituto, Duarte Júnior, durante a apresentação do novo coordenador da unidade, o advogado Ítalo Sodré.

Duarte Júnior ressaltou que a nova coordenação dará continuidade ao trabalho efetivo que está sendo realizado desde o início da gestão, em 2015. “Nosso objetivo é expandir os serviços, com a mesma qualidade da sede, para todas as regiões do Maranhão. Assim, seguindo a diretriz do governador Flávio Dino, é possível realizar ações mais efetivas e dar respostas mais rápidas às demandas trazidas pelos consumidores do estado”. 

O Procon de Pinheiro está sendo melhor estruturado com o objetivo de aprimorar o trabalho oferecido aos consumidores e o automóvel fortalecerá o trabalho de fiscalização. A ação segue o projeto de ampliação e reestruturação que está sendo colocada em prática pelo órgão em todo o estado, a exemplo da mudança do Procon/MA para dentro da unidade do VIVA, o que reduziu custos e garantiu atendimento mais acessível ao cidadão, proporcionando mais conforto, qualidade e segurança nos serviços.

Ítalo Sodré destacou as mudanças positivas e as metas para melhoria das relações de consumo no município. “Seguindo as diretrizes do presidente Duarte Júnior, vamos trazer melhorias para Pinheiro e atuar com o mesmo perfil de gestão. À frente do Procon/MA em um município de grande importância no estado, buscamos que os consumidores reconheçam que o órgão existe para garantir direitos e equilibrar as relações de consumo. Nossa meta é aproximar os consumidores e ter qualidade no atendimento”, afirmou. 

Este ano, o Procon/MA em Pinheiro continuará as fiscalizações nas instituições bancárias, realizando, semanalmente, averiguação de itens como demora na fila de espera, falta de distribuição de senhas, redução do número de caixas para atendimento, entre outros problemas comuns nas agências. Serão intensificadas as fiscalizações em outros estabelecimentos de acordo com a demanda dos consumidores, buscando garantir a vida, saúde e segurança do consumidor. 

Municipalização

O Procon/MA está fortalecendo o projeto de municipalização de suas atividades a fim de estar cada vez mais presente na vida das pessoas. Somente em 2015, o número de unidades no Maranhão aumentou de cinco para 21. Em 2016, foram inauguradas mais oito unidades nos municípios de Coroatá, Caxias, Chapadinha, Carolina, Barra do Corda, São Luís (Instituto Florence e Shopping da Ilha), Imperatriz (Imperial Shopping) e São José de Ribamar (Pátio Norte Shopping), totalizando 30 unidades.

30 de março de 2017

Entrega de sementes de feijão beneficia agricultores de todo o estado

Em mais uma etapa do Programa Mais Sementes, agricultores familiares de todo o estado já estão recebendo sementes de feijão, para aproveitar o final do período de chuvas para o plantio. O Programa é uma iniciativa do Governo do Estado, executada pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), em parceria com a Agência Estadual de Pesquisa e Extensão Rural (Agerp), prefeituras, secretarias municipais de agricultura e sindicatos.
Para a safra 2017, estão sendo distribuídas mais de 400 toneladas de sementes de feijão, das variedades Branco e Gurgeia, atendendo a demandas dos produtores de diferentes regiões do estado. A qualidade das sementes, outro diferencial do programa, é comprovada em testes de germinação, onde se chega a índices de 92%, considerados excelentes.
 Para o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Miranda, elogiou a iniciativa. "É de extrema importância o que está acontecendo em todo o estado, no setor da produção. Ribamar Fiquene já foi contemplada com várias ações do governo no setor da agricultura, como patrulhas, assistência e sementes, que vêm ajudando muito nosso município", disse.
O Programa Mais Sementes vem, desde 2015, distribuindo sementes de arroz, feijão, milho e hortaliças para os 217 municípios do estado. Em novembro do ano passado, foram entregues 285 toneladas de sementes de arroz e 1006 toneladas de sementes de milho para a safra 2016/2017.

Para o secretário da Sagrima, Márcio Honaiser, “o Mais Sementes foi lançado pelo Governo do Maranhão para melhorar nosso abastecimento, levando mais comida para a mesa dos maranhenses e demonstrando nossa preocupação em pensar e gerir a agricultura no estado com o objetivo de aumentar a nossa produtividade, combatendo a pobreza e gerando renda”, disse.


Pré-cadastro
Para receber as sementes, é necessário que o produtor acesse o site da Sagrima (www.sagrima.ma.gov.br) e preencha o formulário de pré-cadastro. Uma vez cadastradas, as informações vão para o banco de dados da Sagrima e permitem ao Governo do Estado melhor gestão da compra e distribuição dos insumos, com maior abrangência do programa e atendimento às demandas dos maranhenses.

A distribuição está sendo feita priorizando quem primeiro se cadastrou e está sujeita à disponibilidade para cada região/município. Para os produtores que não puderam fazer o pré-cadastro, será possível fazê-lo nos pontos de distribuição e garantir assim as sementes.

Texto: Izabel Almeida  

20 de março de 2017

Governador Flávio Dino entrega pacote de obras à população de Turiaçu e Mirinzal

O governador Flávio Dino estará na região do Norte Maranhense inaugurando, entregando e vistoriando uma série de obras da gestão estadual nas cidades de Mirinzal e Turiaçu, nesta terça-feira, 21, a partir das 9h. A comitiva do governador conta com presenças de secretários de Estado e lideranças e autoridades políticas dos municípios.

Em Turiaçu, às 9h, no Povoado Bananal, MA-209, o governador Flávio Dino inaugura a Escola Municipal Batista Amorim, integrando as ações do programa estadual ‘Escola Digna’.

A cidade receberá ambulância equipada e dotada de tecnologia para o atendimento de urgência e emergência na cidade e regiões adjacentes e com capacidade para atendimento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi UTI - podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA).

Ainda em Turiaçu acontecerá a entrega do sistema simplificado de abastecimento de água no povoado Bananal, para solucionar o problema de falta de água na localidade e inspeção às obras de reforma do hospital de 50 leitos, a partir das 10h, na Avenida Santos Dumont, bairro Canário.

Com 80% das obras já concluídas, o hospital atenderá aos 34.826 habitantes da cidade e vai oferecer à população serviços de urgência, clínica médica e pediátrica, com internação, cirurgia eletiva e parto normal. Encerrando a agenda em Turiaçu, o governador visita obras do ‘Mais Asfalto na região, às 10h30. Esta é a segunda etapa do programa no município.

A agenda do governador na região do Norte Maranhense prossegue à tarde com a inauguração do Centro de Ensino Euclides Ribeiro, em Mirinzal. A solenidade será a partir das 14h, na sede da unidade, Rua do Fio, no bairro Subestação. A ação vem reforçar o compromisso do Governo pela educação de mais qualidade nos municípios do interior do Estado.


15 de março de 2017

FAMEM ingressará na Justiça cobrando da União aumento do teto da saúde

Cleomar Tema fez o anúncio durante seminário que reuniu dezenas de prefeitos
A informação foi confirmada nesta segunda-feira (13) pelo presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), durante a abertura do seminário “A Codevasf e os Municípios”, evento realizado no auditório do complexo de comunicação da Assembleia Legislativa e que reuniu, além de dezenas de prefeitos e prefeitas, representantes dos mais variados segmentos da classe política maranhense, dentre eles senadores, deputados estaduais e federais.
De acordo com Tema, o objetivo da Federação, através da ação judicial, é fazer com que o governo federal eleve o valor do repasse igualando-o, pelo menos, à média nacional, que é de R$ 194 por habitante.
Atualmente, o Maranhão é o penúltimo estado da federação no que diz respeito ao recebimento de recursos per capita – R$ 137 por habitante.
Há possibilidade de que na peça jurídica a entidade também cobre, em benefício dos municípios, o ressarcimento das perdas dos repasses referentes aos últimos cinco anos.
No mês passado, Cleomar Tema coordenou uma caravana formada por mais de 90 prefeitos que esteve em Brasília reunida com a bancada federal maranhense tratando do assunto. Na oportunidade, os gestores garantiram o apoio político de todos os deputados federais e senadores do estado; do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM – RJ); e do ministro da Saúde, Ricardo Barros.
“Paralelo ao trabalho político, que é de suma importância, também iremos reivindicar o direito [aumento dos repasses] dos municípios maranhenses por meio da Justiça”, garantiu Tema.
O posicionamento firme de Cleomar Tema em favor do municipalismo no Maranhão foi bastante elogiado pelos participantes do seminário.
Para o deputado federal José Reinaldo Tavares, hoje a FAMEM possui um gestor que trabalha para defender os interesses das cidades e de seus gestores.
Avaliação semelhante fez o também deputado federal e coordenador da bancada maranhense em Brasília, Juscelino Filho.
“O presidente Tema vem executando um grande trabalho no que diz respeito a fortalecer a FAMEM e beneficiar, de fato, os municípios de nosso estado”.
Seminário – O seminário foi promovido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e tratou sobre a alocação de emendas parlamentares para a Codevasf no orçamento geral da União. A programação abordou também temas relacionados ao Siconv, prestação de contas e licitação.
Também participaram do evento a presidente da Companhia, Kênia Marcelino; o senador Roberto Rocha, os deputados federais Waldir Maranhão, Hildo Rocha e Zé Carlos; além de deputados estaduais e prefeitos de diversas regiões.

13 de março de 2017

Governador Flávio Dino e prefeito Alberto Magno inauguram Centro de educação Newton Bello em Turilândia

Aconteceu hoje em Turilândia a inauguração do Centro Educacional Newton Bello- Anexo I, com a presença do Governador Flávio Dino, o secretário de educação Felipe Camarão, Marcelo Tavares Chefe da Casa Civil, secretário estadual de Infraestrutura Clayton Noleto, secretário estadual de saúde Carlos Lula,  o prefeito Alberto Magno, vereadores, secretários estaduais e municipais, vereadores e sociedade em geral.